Nos dias 24, 25 e 26 de janeiro a CNA visitou a região da CIM Douro.
A visita iniciou-se em Sernancelhe, com a habitual reunião com todos os autarcas da região, onde foi apresentado pelo Presidente da CNA-PRR o ponto de situação dos projetos aprovados e contratados em cada um dos municípios da CIM.
Tal como em outras visitas anteriores, também aqui a CNA verificou desconhecimento, por parte dos autarcas, dos valores atribuídos a entidades privadas ou públicas, sedeadas nos seus municípios. Esta constatação levou a CNA-PRR a partilhar essa informação trimestralmente (desde novembro de 2023), considerando que sem este conhecimento torna-se muito difícil um verdadeiro exercício de gestão e apoio aos investimentos, tendo em atenção a importância e intervenção dos municípios em processos de licenciamentos, pareceres, autorizações e até mesmo identificação de necessidades de co-investimento, como é o caso da área social.
Na reunião com a CIM Douro os autarcas manifestaram descontentamento com a falta de investimentos estruturantes no âmbito do PRR para a região, e manifestaram também a sua preocupação com o montante de investimento para as CIM dos territórios do interior e com a concentração nas Áreas Metropolitanas e CIMs do Litoral.
O constrangimentos mais reportado pelos autarcas e que também já tinha sido notório noutras ocasiões, é a falta de informação sobre os vários avisos de abertura de concursos e a quais as autarquias se podem candidatar. Mesmo nos que estão já pré-identificados, como é o caso dos apoios às Escolas ou centros de saúde, não há um envio de notificação das aberturas, o que faz com que haja uma condição de incerteza sobre as datas de abertura e a preparação dos respetivos projetos, por desconhecimento das condições específicas dos avisos.
A necessidade de uma clarificação centralizada relativamente à possibilidade e operacionalização do ressarcimento do IVA não dedutível, foi novamente evidente, quer por parte das autarquias, quer pelas entidades que dele podem beneficiar. Esta é preocupação foi manifestada pela CNA-PRR no último relatório de novembro de 2023 e que foi deixada também em recomendação.
Em Vila Real, na visita à Continental Advanced Antenna, parceiro da Agenda A-Mover, uma Agenda Mobilizadora para o desenvolvimento de produtos e sistemas inteligentes de mobilidade verde, a CNA-PRR teve oportunidade de visitar as instalações e obter a indicação sobre os dois principais produtos inovadores a ser desenvolvidos: antena do futuro adaptada aos veículos elétrico e autónomo e um veículo elétrico de 2 rodas de elevada autonomia dedicada a ambiente urbano. Espera-se também que venham a ser criados 2 centros de serviços partilhados para aplicação na indústria automóvel, localizados na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Para além da Continental e da UTAD, a empresa A.J.P. Motos, também parceira nesta AM, é responsável pelo protótipo do veículo de 2 rodas, que já se encontra em testes e melhorias, bem como pela sua comercialização.
À semelhança do reporte evidenciado na apresentação das agendas mobilizadoras presentes no Alentejo, também nesta agenda já foram contratadas cerca de 100 pessoas altamente qualificadas, que irão trabalhar em equipas, envolvendo a parte científica e a transferência para as empresas do consórcio.
A CNA-PRR irá continuar a acompanhar a preocupação manifestadas por este consórcio, relativamente à certificação futura de equipamentos a adquirir, no que diz respeito à conformidade com o DNSH (Do No Significant Harm).
Na reunião com a Associação Empresarial – NERVIR, e à semelhança de outras reuniões com empresários, foi possível auscultar as principais preocupações de micro e pequenas empresas, que continuadamente manifestam o desconhecimento de medidas a que se podem candidatar, bem como as dificuldades em obter respostas às dúvidas que surgem, cujos contactos são dispersos pelos vários intermediários.
A estas situações acresce o não cumprimento dos prazos de resposta às candidaturas, ou dos adiantamentos/pagamentos, para aquelas empresas que conseguiram candidatar-se, o que se traduz em frustração e desgaste, colocando muitas vezes em causa a efetiva implementação de projetos, incluindo os já aprovados.
Ainda em Vila Real a CNA-PRR visitou o Colab Forestwise, um laboratório colaborativo que atua na área da operação florestal, sediado no campus da UTAD, e que tem atribuído um investimento de 9 milhões de euros, entre o programa Missão Interface e a participação na agenda verde Transform, bem como nos projetos da bioeconomia RN21, Be@t e BioShoes4AII.
À semelhança de outros Colab, o grande desafio são as contratações de recursos humanos qualificados, ambicionam chegar aos 53, cuja continuidade está assente na sustentabilidade do financiamento após 2025 e para o qual irão contribuir, quer os projetos financiados, quer as prestações de serviços, assentes nos associados e nas parcerias nacionais e internacionais.
De entre os vários assuntos partilhados com a CNA-PRR, a questão da monitorização e avaliação de impactos relativos aos vários investimentos em floresta (tais comos as AIGP/OIGP) e da investigação relacionada com o fogo, é uma das preocupações que assumem estar já em posição de assegurar, conjuntamente com outras entidades, chamando a atenção para o facto de ser preciso mudar o paradigma do financiamento da investigação. Entre financiadores, investigadores e decisores políticos, é preciso identificar quais as linhas que fazem sentido continuar, com atenção redobrada para a replicação de investigação anterior e aprofundando o que foi feito com maiores impactos.
Na reunião com a UTAD, foi apresentado um ponto de situação dos vários investimentos que suplantam os 48 milhões de euros, fazendo desta a entidade com maior volume de financiamento na CIM Douro.
Entre os projetos desta universidade, encontram-se as 5 residências estudantis, cuja construção irá permitir disponibilizar 1.139 camas, o que representa a cobertura de todas as necessidades de estudantes bolseiros deslocados. Com um investimento de 24 milhões de euros, prevê-se que possam ser lançados os concursos para construção das 5 residências em breve as 5 residências, uma vez que projeto de construção já se encontra numa fase final.
Os outros dois grandes projetos, no âmbito dos investimentos Impulsos Adultos e Jovens Steam, estão em velocidade cruzeiro, e estão a permitir dar passos significativos no que diz respeito a novos laboratórios para a área alimentar, tais como o laboratório sensorial para a área alimentar e vinhos.
Ainda na UTAD, a CNA assistiu a uma apresentação da agenda mobilizadora Vine&Wine com a presença da empresa líder do consócio Granvinhos Lda e dos co-promotores SYMINGTON FAMILY ESTATES, VINHOS SA, COMMOP, LDA e UTAD. Nesta agenda já se verificam execuções físicas, a rondar os 60%, em alguns planos de trabalho. No que concerne a protótipos, há uma primeira versão de robô modular para tarefas ao nível da vinha, ensaios de novos fungicidas e inseticidas e uma plataforma para produtores com sistemas inteligentes de apoio à decisão (hub digital, I&D, Algoritmos, Machine Learning).
Com o objetivo claro, em termos de aumento de preço dos produtos nos mercados internacionais, margem de venda e reconhecimento do vinho português, foi feita uma aposta na internacionalização com enfoque nos EUA. Para isso, o consórcio está a preparar eventos vínicos, a decorrer em abril de 2024 no Estado do Colorado, para os quais já tiveram a inscrição de mais de 40 empresas.
Entre os maiores constrangimentos partilhados, encontram-se os aumentos dos custos dos equipamentos, em muitos casos, superiores a 20%, e as questões administrativas, nomeadamente a necessidade de respostas rápidas por parte do IAPMEI, às dúvidas colocadas, o que atrasa significativamente o normal andamento do projeto e dos investimentos.
O Roteiro à CIM Douro terminou com reuniões com os Presidentes das Autarquias de Lamego, Vila Real e Peso da Régua, e com visitas aos investimentos promovidas pelos respetivos municípios.
Em Lamego, o maior investimento está concentrado na área da Habitação, nomeadamente no Programa 1º direito, cujas candidaturas, que irão beneficiar mais de 130 famílias, se encontram em fase de avaliação por parte do IHRU.
Em relação aos projetos no âmbito das Acessibilidades 360º, o maior constrangimento reportado é a falta de resposta por parte do INR o que impede que os projetos possam ser executados, causando uma grande frustração nos beneficiários diretos.
O projeto Bairro Comercial Digital encontra-se em início de implementação, bem como a residência estudantil com 25 quartos, que deverá estar pronta em agosto de 2024.
Há ainda o apoio à Associação Portas pr’á vida, num projeto de CACI para apoio a 60 utentes, dos quais 30 são novas vagas, e ao Agrupamento de Escolas de Latino Coelho, com a orientação técnica do projeto e dos concursos públicos associados ao Centro Tecnológico Especializado.
No que concerne ao Museu de Lamego, está em causa um projeto de requalificação dos espaços, pendente de articulação com a entidade que será o dono de obra, cuja identidade ainda não era clara, fruto da reestruturação interna do Ministério da Cultura.
Em Vila Real, para além dos projetos no âmbito da habitação, a zona industrial de Constantim representa um dos maiores investimentos. Este projeto inclui sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis destinadas ao Autoconsumo e às Comunidades de Energia Renováveis (CER); a mobilidade sustentável; a cobertura com soluções de comunicação 5G; e medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios.
Tal como já foi verificado noutros projetos em que é necessária a ligação à rede elétrica nacional, via pontos de rede, foram manifestadas as dificuldades que estão a sentir para conseguir congregar as exigências legais, as disponibilidades da e-redes e as necessidades e constrangimentos que decorrem da implementação do projeto.
Em início de implementação encontram-se os projetos Bairro Comercial Digital, Acessibilidades 360º ,e um vale para incubadoras que também viram aprovado. Em pleno funcionamento encontra-se a loja do cidadão, da qual ainda aguardam o pagamento final por parte da AMA.
No município do Peso da Régua, a maior aposta do município, no âmbito do PRR, foi na habitação, onde para além da intervenção da autarquia na reabilitação, há ainda a possibilidade de aumento de investimento em aquisições, estando também em dúvida a intervenção do IHRU em parque próprio, com propriedade mista, cuja inexistência de regulamento de condomínio está a criar entraves.
Em avaliação estão ainda possíveis candidaturas a loja do cidadão, bolsa de alojamento urgente ou acessibilidades 360º.