O Presidente da CNA-PRR concedeu uma entrevista ao Porto Canal em que esclareceu questões relacionadas com a possibilidade de o 5º pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência ficar retido, devido aos atrasos que poderão resultar da transição entre governos.
Pedro Dominguinhos afirmou que “Neste momento não há nada retido porque ainda não foi submetido o 5º pedido de pagamento” e reforçou a ideia de que “o não cumprimento de uma ou mais metas e marcos, não compromete a totalidade do pagamento. Tal como aconteceu em outubro passado, Portugal juntou o 3º e 4º pedido de pagamento, houve 3 metas e marcos que não foram cumpridas e a Comissão Europeia reteve 700M€ pagando o remanescente, tendo Portugal agora seis meses para comprovar com a evidência necessária o cumprimento dessas 3 metas e marcos.”
“O próximo governo decidirá qual o melhor momento para submeter o 5º pedido de pagamento e será feita uma análise do cumprimento dessas metas e marcos”.
“Dar nota que a CNA tem vindo a fazer o acompanhamento da evolução dessas metas e marcos e das 42 uma parte significativa está cumprida e com evidência junto da CE”.
Pedro Dominguinhos destacou ainda a questão da importância da execução material das várias reformas e investimentos no âmbito do PRR “devemos concentrar todas as energias na continuidade do cumprimento dessas metas e marcas e dos investimentos que estão no terreno. Aí os desafios são de outra ordem e de outra natureza, e que naturalmente, quer o governo que agora toma posse e que terá de se apropriar dos diferentes dossiers, e que as entidades, quer os Beneficiários Diretos, Beneficiários Intermediários e Beneficiários Finais possam continuar a executar o PRR”.
Relativamente aos impactos do PRR na economia e na sociedade portuguesa, o Presidente da CNAPRR deu ainda o exemplo das Agendas Mobilizadoras e do seu potencial transformador da realidade económica que estamos a viver.
“As AM lideradas por empresas e pela comunidade científica e tecnológica, têm vindo a executar um conjunto de investimentos significativos para melhorar a nossa capacidade de pagamentos, de inovação, aumentar as nossas patentes a nível internacional e de contratar recursos humanos altamente qualificados, e com melhores salários”
“É fundamental que os diferentes beneficiários Intermediários possam ultrapassar alguns constrangimentos que temos vindo a notar no terreno, que temos reportado frequentemente, e é aí que temos de nos concentrar para fazer do PRR um programa que seja capaz de melhorar a nossa competitividade, a nossa coesão territorial e a nossa inclusão social.”
Sobre a necessidade de o novo governo dar prioridade à execução do PRR, Pedro Dominguinhos reforçou a importância de priorizar a execução do PRR.
“É uma prioridade nacional execução e aceleração do PRR. Temos vindo a alertar nos Relatórios da CNA-PRR sobre a necessidade de acelerar processos de decisão de candidaturas, operacionalização de plataformas informáticas, torná-las mais ágeis, com maior capacidade de responder às necessidades dos Beneficiários Finais e com isso maior capacidade de reposta aos pedidos de pagamento, e uma maior e melhor articulação entre entidades publicas que são chamadas a tomar decisões para a concretização dos investimentos.”
Março 27, 2024