Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1, e ao Jornal de Negócios, Pedro Dominguinhos, fez um ponto de situação sobre a execução do PRR.
Na conversa com as jornalistas, Rosário Lira e Joana Almeida, o Presidente da CNA-PRR expressou a sua preocupação sobre os desafios de execução financeira e as dificuldades dos beneficiários no terreno.
Referiu ainda que o processo de pagamento aos beneficiários tem enfrentado obstáculos relacionados com problemas nas plataformas informáticas e capacidades limitadas dos órgãos intermediários para lidar com os requisitos de pagamento.
No que concerne à necessidade de liquidez das empresas, particularmente as PMEs, estão a enfrentar dificuldades de liquidez devido aos atrasos nos pagamentos, o que as obriga a usar fundos próprios ou a contrair empréstimos. “As empresas, na maior parte dos casos, têm que colocar fundos próprios, porque o financiamento não é 100%. Agora, é essencial garantir a liquidez e a tesouraria sobretudo às pequenas e médias empresas porque muitas endividaram-se.”
Relativamente à percentagem de projetos que já se encontram concluídos, Pedro Dominguinhos referiu o Arsenal do Alfeite, um investimento não muito significativo em termos de dimensão, 2M€ mas muito relevante na capacidade de manutenção naval, referiu também investimentos no âmbito da habitação, em que já foram entregues várias obras e casas, que se estima sejam cerca de 800, até ao final de 2023.
“A maioria dos projetos está em diferentes estágios de desenvolvimento, sendo que a maior parte tem conclusão prevista para 2025 e 2026.”… “No que respeita à execução, temos 19% do total do PRR pago e, face aos investimentos aprovados, é 24%. Poderíamos estar mais acima dos 25%, mas não poderíamos estar nos 50%. Diria que poderíamos estar, provavelmente, 5 a 8 pontos percentuais acima dos 24% que temos neste momento porque a execução física no terreno já o demonstra”
No que concerne à submissão de pedidos de pagamento à Comissão Europeia, o Presidente da CNAPRR alertou para a possibilidade de haver retenção de verbas caso a submissão de pedidos de pagamento seja tardia. No entanto, a expectativa é que o quinto pedido de pagamento seja feito até julho. Referiu ainda que a aprovação de reformas necessárias ao desembolso de fundos pode ser influenciada pela conjuntura política, mas espera que haja maturidade e responsabilidade institucional para que sejam encontradas soluções no parlamento.
Pedro Dominguinhos referiu ainda a importância da informação e da transparência e alertou para o “desconhecimento” dos agentes regionais sobre as potencialidades do PRR e sugeriu a criação por parte do governo, de programas de informação específicos, como um “Minuto PRR” ou um “magazine” semanal, para informar os beneficiários finais e ajudar a resolver as suas dificuldades.
Relativamente à imposição, por parte do novo executivo do governo, de reposição da publicitação obrigatória dos fundos na imprensa nacional, regional e local, o Presidente da CNA-PRR referiu que “Todas as medidas que contribuem para maior transparência são bem-vindas. Existe o portal Mais Transparência, onde todos os fundos europeus, incluindo do PRR, são registados. E faço notar que o portal Mais Transparência recebeu um prémio a nível europeu de boas práticas”.
Como exemplo da importância desta medida, Pedro Dominguinhos referiu que a CNA já visitou mais de 80% dos concelhos em Portugal, incluindo as regiões autónomas, e em muitos casos, há um profundo desconhecimento das pessoas, por vezes dos autarcas, dos investimentos que estão a ser feitos e pensados para além daqueles que são da sua responsabilidade. “Por isso é que a CNA passou, desde o início deste ano, a enviar regularmente para as Comunidades Intermunicipais(CIM) e para as CCDR uma análise dos investimentos, com uma discriminação ao nível do concelho, porque percebemos que havia esse desconhecimento.”
Relativamente a falhas no controlo do PRR, e à necessidade de reforçar a capacidade de evitar o duplo financiamento, referiu que o canal de denúncias criado para o efeito recebeu, até à data, menos de dez queixas de irregularidades. “A questão do duplo financiamento é sensível. Precisamos de garantir que a mesma despesa não é financiada duas vezes. Existem mecanismos já em vigor, mas temos de melhorar a interoperabilidade entre as bases de dados. As entidades estão a fazer um controlo administrativo apertado, que atrasa a análise dos pedidos de pagamento. Segundo a comissária Elisa Ferreira, a fraude nos fundos eu[1]opeus é inferior a 1% na UE e Portugal até está abaixo da média.”
No que concerne ao potencial transformador, e ao impacto do PRR, Dominguinhos deixou um exemplo “Muitos dos investimentos estão a transformar a realidade social, económica, territorial do país. Tenho visitado várias empresas e, talvez, o caso mais paradigmático seja de uma empresa no setor automóvel que desenvolveu uma nova peça para um construtor automóvel e que projeta, este ano, vender 15 milhões de euros, só proveniente desta peça.”
Maio 14, 2024