O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o pilar central do NextGenerationEU, concebido para transformar a Europa após os choques da pandemia e dos desafios geopolíticos recentes. Três anos após o lançamento, os números demonstram avanços importantes, mas também evidenciam pontos críticos que não podem ser ignorados. O relatório publicado em outubro passado realça alguns aspetos:
Desembolsos e Execução dos Fundos
Até agosto de 2024, foram desembolsados 265,4 mil milhões de euros, com 85% dos marcos e metas agendados para o primeiro trimestre já cumpridos. A aceleração dos pagamentos em relação a 2023 – onde apenas 58% dos fundos haviam sido libertados– é um sinal positivo. No entanto, o ritmo heterogéneo entre os Estados-Membros revela desafios na absorção dos recursos. Enquanto alguns países já submeteram quatro ou mais pedidos de pagamento, outros ainda lutam para avançar na execução dos seus planos.
Impacto nas Empresas e na Transição Verde
Mais de 2,8 M de empresas, maioritariamente PMEs, já beneficiaram dos apoios do MRR, contribuindo para a digitalização, a requalificação profissional, melhoria do ambiente de negócios e transição climática.
REPowerEU e a Segurança Energética
O REPowerEU, com 10,4 mil milhões de euros em pré-financiamento, evidencia o esforço em diversificar as fontes de energia e acelerar a transição para um modelo mais sustentável. Mas, a pressão para incorporar novas medidas face à crise energética pode ter contribuído para revisões constantes dos PRRs.
Controles, Auditorias e Transparência
A Comissão Europeia tem reforçado os mecanismos de controlo, realizando auditorias ex-ante e ex-post e exigindo a publicação dos 100 maiores beneficiários finais, o que melhora a transparência. Ainda assim, a intensificação dos procedimentos de suspensão parcial revela uma dependência excessiva de resultados pontuais, para além de introduzir uma carga administrativa pesada em cada EM.
Revisões e o Desafio do Prazo Final
Todas as revisões dos PRRs, adotadas para responder à inflação, problemas na cadeia de abastecimento e outras dificuldades, mostram que os planos precisam de ser ajustados para se manterem relevantes. Embora essa adaptabilidade seja uma vantagem, também reflete um cenário de incerteza e complexidade administrativa que pode comprometer a eficácia dos investimentos. A urgência para concluir os planos até 2026 impõe uma pressão que pode levar a compromissos apressados e a riscos de execução inadequada em alguns países.
Reflexão Final
O MRR está a impulsionar uma transformação necessária na Europa, mas subsistem inúmeros desafios.
É fundamental que se aprimorem os mecanismos de controlo e se garanta que os investimentos se traduzem em benefícios reais para a sociedade e para a economia fazendo com o que o NextGenerationEU se constitua como um legado duradouro e com impacto para a Europa.
Fevereiro 6, 2025