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Pedro Dominguinhos foi o convidado do programa Economia Real do Porto Canal, conduzido pelo jornalista Victor Ferreira, onde foi feito um ponto de situação relativamente à execução do PRR.

O Presidente da CNA-PRR começou por salientar os aspetos mais impactantes e que são essenciais para a execução, referindo que o nível de contratação de projetos é significativo. E enfatizou várias dimensões:

“É fundamental melhorar as plataformas informáticas onde os Beneficiários Finais(BF) e Beneficiários Intermediários(BI) submetem os seus pedidos de pagamento, e numa segunda fase, onde os BI submetem as despesas ao sistema de informação da EMRP. Tem havido problemas, que estão a tentar ser resolvidos, mas a situação não é de velocidade de cruzeiro, o que pode pôr em causa a tesouraria destes mesmos BI para continuarem a fazer face a estes mesmos pagamentos, e é essencial uma priorização neste aspeto fundamental”.

Pedro Dominguinhos salientou ainda o atraso na operacionalização do ressarcimento do IVA que se encontra neste momento em curso “recordemos que foi no dia 10 de novembro que foi publicada a portaria e a 29 de abril ainda não está operacionalizado todo mecanismo de reposição do IVA.” E identificou a terceira grande prioridade para acelerar a execução do PRR: a necessidade de cumprir prazos na aprovação de candidaturas e também na análise dos pedidos de pagamento.

Relativamente aos prazos e atrasos na execução da Linha BRT do Porto, o Presidente da CNA esclareceu que o BRT, não consta do 5º pedido de pagamento do PRR, mas sim a assinatura do contrato da linha Rubi, que desse ponto de vista se encontra cumprida.

“Na reunião com a Administração do Metro do Porto o que nos foi transmitido é que as obras estarão terminadas em finais de julho e em meados de agosto será possível haver a circulação de alguns veículos”… “a linha tal como está feita, nesta primeira fase dedicada, naturalmente permitirá que circulem os veículos e que se desloquem passageiros. Isto é fundamental para, de uma vez por todas, fazer o serviço à população.”

Relativamente à linha Rubi, Pedro Dominguinhos esclareceu também que o contrato já obteve o visto do Tribunal de Contas (TC), estando agora em falta apenas o pagamento de taxas, junto do TC, por parte do concessionário, e que falta também lançar alguns concursos, que no entanto, não são impeditivos do arranque da obra.

“As expropriações estão praticamente concluídas, há ligeiras questões formais, mas que não são impeditivas do arranque das obras. Inclusivamente há uma intenção da administração em começar as obras o mais breve possível.”

Pedro Dominguinhos referiu ainda a necessidade de algumas alterações de engenharia, para adequar aos levantamentos topográficos, mas a expectativa é que nos próximos meses possam começar as obras. “Apesar de o Metro do Porto estar a fazer um conjunto de ensaios de engenharia que permitirão avançar, e apesar de não ser visível no terreno, está a ser trabalhada.”

No que concerne ao atraso do PRR, o presidente da CNA reforçou a ideia de que o atraso, depende da perspectiva com que olhamos para o PRR e para os vários indicadores.

“Se olharmos para as metas e marcos, temos três metas e marcos que não estão cumpridas, não foram cumpridos no 3º e 4º pedido de pagamento. Dois deles estão neste momento em condições de serem submetidos, e o governo disse que submeterá nos próximos 60 dias. Falta neste momento a assinatura de três acordos de transferência de competências na área da saúde”. Referiu ainda que poderíamos estar mais avançados na execução do PRR.

“Sendo este um programa especial que pretende criar impacto e adicionalidade, quanto mais cedo conseguirmos essa adicionalidade, mais rapidamente conseguimos os benefícios e os resultados. E isto é particularmente sensível”.

Pedro Dominguinhos, referiu ainda que no entendimento da CNA-PRR, a execução do PRR poderia estar mais adiantada, o que não está relacionado com questões financeiras ou de tesouraria, mas sim com um conjunto de processos, nomeadamente de pareceres de diferentes entidades do ponto de vista ambiental que são necessários, e que é necessária uma melhor articulação entre as diferentes entidades.

“Não é aceitável que as entidades que necessitam desses pareceres tenham de andar de ‘capela em capela’ e não seja nomeado um gestor de projeto púbico que garanta todas essas articulações”.

Deu o exemplo da reunião recente da CNA com a Comunidade Intermunicipal Alto Alentejo sobre o empreendimento Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato. “As questões são muito complexas e exigem uma articulação muito significativa entre as diferentes entidades. Com um gestor de projeto e reuniões de conferência, torna-se mais rápido e célere que se consiga a conceção dessas autorizações e no caso de condicionamentos, para que as entidades tenham conhecimento mais cedo possível.”

Relativamente à componente do PRR com a menor execução, a C16 Empresas 4.0, que tem a menor execução, quer em percentagem 11%, quer em execução no terreno, Pedro Dominguinhos referiu que esta foi uma das dimensões que foi vista com um sentido muito crítico no último relatório da CNA-PRR, e deu o exemplo os Digital Innovation Hubs e dos Test Beds.

“Neste caso concreto é a escassez de recursos humanos do IAPMEI que não permitiu maior celeridade. A prioridade do IAPMEI foram as Agendas Mobilizadoras e isto é claro. Esta é a componente com um nível de execução mais avançado. Foi uma sequência de prioridades, e os Test Beds e os Digital Innovation Hubs, estavam noutra prioridade. Do ponto de vista dos BF isso não é aceitável e como a CNA referiu, não pode acontecer.”

“É crucial que se acelere a execução no terreno. Muitos dos atrasos nesta componente tiveram um impacto significativo nas PME, que são sobretudo os beneficiários desta componente. “

Salientou também a preocupação da CNA-PRR em garantir o cumprimento da execução do PRR, referindo que e há diferentes perspectivas de olhar para o PRR. “A nossa preocupação tem sido a partir do olhar dos beneficiários finais, diretos e intermediários, contribuir para que consigamos obter os progressos necessários e o mais rapidamente possível” e adiantou algumas novidades a ser introduzidas no próximo relatório.

“No relatório de junho será introduzida uma nova categoria, que será o estado concluído. É um conjunto de investimentos, de execução física e substantiva de investimentos que estão neste momento concluídos, o que revela que há um conjunto muito significativo de obras no terreno que são essenciais.”

Relativamente ao ponto de situação dos investimentos no âmbito da Habitação, Pedro Dominguinhos, referiu as candidaturas no âmbito do Programa 1º Direito, que terminaram a 31 de março, em que a submissão de candidaturas superou as 26 mil habitações que estavam inicialmente previstas.

Destacou também as várias obras concluídas, dando o exemplo das remodelações em Setúbal, onde inclusivamente já foram entregues algumas casas, e há muitas outras em obra, e sublinhou a preocupação da CNA com os desafios que o ano de 2024 e início de 2025 colocam.

“A CNA alertou para os desafios particularmente exigentes que o ano de 2024 e início de 2025 colocam, porque vão são ser lançados um conjunto de concursos públicos para a construção de habitação a que se somarão os centros de saúde. É preciso acelerar até porque no terreno está muito concentrado nos grandes municípios, com algumas exceções, Régua, Portalegre, Elvas, Santa Marta de Penaguião, e é necessária essa dispersão, e também aqui será fundamental o IHRU assegurar a capacidade de análise das candidaturas, bem como a agilização de pagamentos”.

No que concerne às preocupações do Ministro da Agricultura sobre as verbas desperdiçadas, e do facto de Portugal não ter ido buscar todas as verbas disponíveis na vertente de empréstimos, Pedro Dominguinhos reiterou que a CNA não emitirá opinião, até por questões de segregações de funções, se a reprogramação deveria ir num ou noutro sentido. “A questão que podemos colocar é se tínhamos projetos preparados para serem concretizados até 2026.”

“Nós temos cerca de 350 M€ na gestão hídrica entre o Algarve e o Alentejo. Estive no Algarve há cerca de 15 dias, e pude concluir que os projetos quando foram candidatados, não tinham um nível de maturidade muito elevado. Estamos agora terminar os projetos para lançar as obras. Com exceção do ciclo urbano, onde as autarquias, com a verba que está esgotada do ponto de vista da contratação, e há excelentes exemplos, como o Município de Lagos, com ganhos de eficiência que ultrapassam os 60% naquilo que é o ciclo urbano, mas no aproveitamento hídrico e de rega, os projetos não estavam com um bom nível de maturidade em 2021.”

Pedro Dominguinhos terminou a entrevista referindo que “a dois anos e meio do termino do PRR temos de estar muito focados na execução e com um acompanhamento inteligente. A nova composição no parlamento cria desafios adicionais e tem de haver uma priorização na execução do PRR, sob pena de não garantirmos os benefícios e sobretudo os impactos que são possíveis de alcançar com este programa.”

Abril 30, 2024