Pedro Dominguinhos, esclareceu ao jornal SOL algumas questões relacionadas com a possibilidade de existirem atrasos na execução do PRR devido à mudança de governo, e destacou os alertas deixados nos relatórios da CNA, bem como nas intervenções públicas, sobre «a necessidade de acelerar a execução global do PRR, fazendo uma avaliação qualitativa dos vários investimentos analisados».
À data do último relatório da CNA_PRR, de novembro de 2023, cerca de 23% dos investimentos tinham sido apreciados como preocupantes ou críticos. «Reconhecendo estes atrasos, o que é relevante é que se consigam encontrar os instrumentos de gestão necessários para que possam ser recuperados».
O Presidente da CNA-PRR, destacou ainda algumas das recomendações feitas pela CNA, nomeadamente, o reforço das equipas nos organismos intermediários; maior celeridade nas decisões relativas às candidaturas; operacionalização do mecanismo de restituição do IVA; disponibilização e operacionalização das plataformas de pagamento e reforço da cooperação entre os diferentes organismos públicos. «Estas são recomendações que as diversas entidades devem concretizar e que são essenciais para a necessária agilização dos investimentos do PRR».
Pedro Dominguinhos recordou ainda que esta é segunda vez que Portugal passa por uma mudança de governo no decorrer da execução do PRR. «Existe um consenso global sobre a relevância do PRR para a economia portuguesa e uma parte significativa está contratualizada com os beneficiários diretos ou finais», e os desafios que se colocam «são, em primeiro lugar, relacionados com a apropriação dos vários dossiers e o conhecimento de toda a mecânica de funcionamento». E falou ainda sobre a «necessidade de elaboração dos documentos legais e administrativos para concretizar as metas e os marcos previstos no acordo assinado com a Comissão Europeia. Existe regulamentação para concretizar algumas das reformas já aprovadas e também novos diplomas para serem aprovados quer na Assembleia da República quer em sede de Governo».
Questionado sobre o risco de vir a perder-se algum projeto, Pedro Dominguinhos adiantou que no presente momento a CNA-PRR não possui uma sinalização que alguma dessas situações se verifique. «talvez o caso mais problemático fosse a construção da linha Violeta (Loures-Odivelas), da responsabilidade do Metropolitano de Lisboa» que foi classificado como crítico no último relatório da CNA, no entanto, o concurso de conceção-construção foi lançado a 15 de março, «mitigando desta forma o risco muito elevado identificado».
No seguimento do último relatório da CNA-PRR, Dominguinhos identificou ainda um conjunto de investimentos relevantes que necessitam de um impulso adicional.
Na área da Resiliência. «destaca-se a necessidade de acelerar a construção dos centros de saúde, estando em análise as candidaturas do 3º aviso, encerrado há poucas semanas, e também da análise das candidaturas e construção no âmbito do apoio ao acesso à habitação».
Na dimensão da Transição Climática, «é essencial a publicação de resultados das candidaturas para a eficiência energética em edifícios de serviços bem como das Comunidades de Energia Renovável para autoconsumo». E adianta ainda que «assume particular relevância a publicação da regulamentação relacionada com o hidrogénio e outros gases renováveis, essenciais para o licenciamento dos vários projetos, bem como a as decisões sobre as redes».
No que respeita à Transição Digital, «urge a operacionalização dos Test Beds e Digital Innovation Hubs, bem como a disponibilização dos Catálogos de Serviços Digitais, cruciais para a operacionalização das Aceleradoras do Comércio Digital».
Questionado sobre o pagamento da 5ª tranche do PRR, Pedro Dominguinhos esclareceu que este pagamento envolve o cumprimento de 42 metas e marcos, num pacote financeiro global de 3.190 milhões de euros, distribuídas por várias reformas e investimentos. «Tal como confirmado pelo atual governo, este pedido de pagamento apenas será concretizado pelo novo governo, devendo este decidir qual o momento mais adequado para o fazer». E neste momento «uma parte relevante destas metas e marcos já está cumprido».
Destacou ainda a assinatura dos contratos de expansão de linhas no Metropolitano de Lisboa e no Metro do Porto; assinatura do contrato de construção da Plataforma Multifuncional da Marinha; assinatura de contratos para construção de 8 projetos rodoviários pela IP; modernização de postos de formação pelo IEFP; circulação de autocarros de zero emissões nas áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto; formação no âmbito do eBUPI; criação do Observatório Nacional de Pobreza Energética; criação da Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (UTax) que terá como missão, entre outras, uma análise do sistema d benefícios fiscais e elaboração de proposta para a sua eventual alteração; instalação de 2 radares meteorológicos de dupla polarização pelo IPMA; entrega de 650 milhões de euros a empresas não financeiras, onde se incluem os intermediários financeiros, por parte do Banco Português de Fomento; finalização da Escola Academia do Alfeite; seleção pelo IAPMEI de, pelo menos, 200 projetos de Indústria 4.0; frequência de estágios por diplomados na Administração Pública; trabalhadores em funções públicas em regime de teletrabalho; lançamento de aviso para a descarbonização de, pelo menos, 10 navios de transporte de mercadorias e passageiros; atribuição de, pelo menos, 383 milhões de euros a projetos de descarbonização industrial; aprovação em Conselho de Ministros da Estrutura de Missão para o Licenciamento dos Projetos de Energia Renovável; assinatura de 10 contratos adicionais de pactos de inovação ou projetos mobilizadores.
No entanto «existem também algumas reformas ou investimentos que ainda não estão cumpridos, e que dependem de decisões do próximo governo», como é o caso do lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável. «Todas as peças estão preparadas para o seu lançamento e não ocorreu devido à queda do governo».
No que concerne à entrada em vigor do pacote legislativo relativo à reorganização da administração pública, Pedro Dominguinhos esclareceu que «os dois diplomas estão concluídos e centram-se na criação de uma estrutura centralizada de apoio ao governo e de serviços de apoio comum. Caberá ao novo governo a análise desta proposta e a sua aceitação ou eventual alteração».
Deu ainda o exemplo do caso da reforma do mercado de capitais, reforma que carece de aprovação por parte da Assembleia da República. «com publicação de legislação que coloque a tónica na criação de incentivos, nomeadamente: i) ao acesso a capitais próprios através do mercado de capitais; ii) à criação de um ambiente propício ao crescimento das empresas; iii) ao financiamento de dívidas no mercado e; iv) à participação de investidores. «A proposta de lei está concluída, cabendo ao novo governo a sua aceitação ou realização de eventuais alterações antes da submissão à AR».
Pedro Dominguinhos terminou reforçando a ideia de que «é essencial a concentração de energias na execução do PRR, por parte de todos os agentes envolvidos, de forma que a sua concretização possa produzir os resultados e impactos necessários na economia e sociedade portuguesa».
Abril 1, 2024