O Presidente da CNA PRR concedeu duas entrevistas, à Antena 1 e ao Observador, na sequência da divulgação das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, que alerta para a possibilidade de Portugal vir a perder fundos comunitários devido à execução incipiente do Plano de Recuperação e Resiliência, e que aponta também, incorreções e inconsistências, na contabilização dos valores de execução.
Em declarações à Antena 1, Pedro Dominguinhos esclareceu que as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas dizem respeito ao ano de 2022, e que desde então muita coisa mudou.
“Os dados mais recentes, relativos ao final de 2023, revelam pagamentos de 3.639 M€ a Beneficiários Diretos e Finais. Estamos a falar de um valor que cresceu 2,5 vezes e por isso é muito superior, porque o ano de 2023 assistiu a uma aceleração do PRR”.
Pedro Dominguinhos referiu ainda a importância de continuar a acelerar a execução física dos investimentos PRR, tal como refere o mais recente relatório da CNA, divulgado em novembro de 2023.
No que concerne às incorreções e inconsistências na contabilização dos valores da execução do PRR, que o relatório do TC refere, o Presidente da CNA reforçou a importância e a fiabilidade dos dados reportados, bem como a necessidade de reforçar os mecanismos internos de transparência e do funcionamento dos sistemas de controlo interno das várias entidades.
“Ou por uma identificação incorreta ou porque os Beneficiários estão mal catalogados. Isto tem muito a ver com a forma como os beneficiários reportam esta informação. Na minha leitura do relatório, há aqui uma necessidade de maior rigor, quer no ponto de vista contabilístico, naquilo que as entidades submetem à Direção Geral do Orçamento, quer no rigor da identificação dos diferentes investimentos no reporte que os BI e BD fazem à Recuperar Portugal”.
Em entrevista ao programa “Resposta Pronta” do Observador, Pedro Dominguinhos justificou também a diferença dos números apresentados pelo relatório do TC e os números apresentados a Bruxelas. “ Este relatório diz respeito ao ano de 2022 e face à data a que estamos hoje, há naturalmente um desfasamento substancial”.
Relativamente à possibilidade de o pais vir a perder fundos comunitários, o Presidente da CNA referiu que era relativamente precoce avançar com essa conclusão.
“A pressão é muito significativa. Naturalmente nós temos o PRR reforçado com mais cerca de 5600 M€, portanto o número de projetos cresceu e a necessidade de os executar em tempo e com resultados é essencial. A CNA alertou para esta necessidade no último relatório de 2023. Existem alguns investimentos com um risco acrescido que foram devidamente identificados”. “Estamos perante um programa particularmente exigente, as diferente identidades têm de ter uma preocupação adicional na celeridade na aprovação dos projetos, dos pagamentos e na disponibilização de plataformas informáticas para que esses fundos possam ser executados de acordo com os objetivos.”
Janeiro 10, 2024