Pedro Dominguinhos concedeu uma entrevista ao Observador, em que falou sobre os fatores decisivos para acelerar a execução do PRR.
O Presidente da CNA-PRR destacou a importância de implementar duas medidas fundamentais, que a CNA tem vindo a alertar nos seus relatórios e em alguns fóruns públicos, e que permitam acelerar a execução; primeiro ser mais célere na aprovação de candidaturas.
“60 dias é prazo que está definido como normal, havendo em alguns concursos um prazo ligeiramente superior e na generalidade dos concursos é cumprido, mas existe um número muito significativo, onde não é cumprido, como no caso do Fundo Ambiental, que tem um atraso de 170 dias na publicação das candidaturas.”
Pedro Dominguinhos apontou a necessidade de reforço das equipas através da contratação de um conjunto de serviços externos para auxiliar na avaliação das candidaturas, que assegure o nível de rigor e exigência necessária, e apontou a saída de recursos humanos, em mobilidade, para outros serviços, como um dos fatores que gera muita dificuldade na estabilização das equipas.
“Temos que ter a certeza de que as candidaturas são avaliadas com independência, com o rigor e exigência necessária, mas tinha que se ter previsto mais cedo estas questões”
A segunda medida fundamental apontada foi a melhoria no funcionamento das plataformas informáticas para garantir o fluxo de análise das candidaturas bem como os pagamentos.
“Temos um conjunto de programas muito relevante onde se torna difícil a submissão de despesas. Temos vindo a fazer um conjunto de reuniões para preparar o próximo relatório da CNA-PRR, que será publicado em junho, onde identificámos essas situações junto dos Benificiários Finais e temos imediatamente falado com esses organismos, e à data com os membros do governo responsáveis por essas áreas setoriais.”
“É particularmente difícil sob pena de dificultar a tesourarias das PME ou das Instituições de Solidariedade Social. Tive recentemente num webinar com mais de 100 entidades onde esta questão foi levantada e apelaram a um empenho muito forte nestas áreas para garantir isto.”
O Presidente da CNA apelou a uma cultura de cooperação entre os diferentes serviços públicos e a um sentido de urgência, que tem de ser dado aos vários investimentos, para que se consiga capturar os melhores resultados e impactos que o PRR permite alcançar.
“Não vale a pena continuarmos a funcionar como se não tivéssemos de executar o PRR até 2026” … “Mais do que não utilizarmos todos os recursos disponíveis, temos de ter noção que estamos num programa baseado em resultados e que a métrica não é a execução financeira, no final do dia, aquilo que a CE vai avaliar é se alcançámos os resultados.”
E deu ainda os exemplos das AM, com patentes e produtos no mercado muito significativos e com resultados muito positivos, em que as empresas estão a desenvolver produtos inovadores e a vender para os mercados nacionais e internacionais.
Apontou o caso da Rede Nacional de Test Beds como um dos investimentos com atraso significativo devido às plataformas informáticas, bem como a algumas regras fundamentais ao seu funcionamento.
“Temos de garantir a colocação de novos produtos no mercado, os Test Beds até podem investir, mas se não apresentarem um número muito significativo de produtos no mercado a CE vai reter os pagamentos, tal como reteve nos 3º e 4º pedido de pagamentos, porque não cumprimos as metas que nos comprometemos.”
Pedro Dominguinhos referiu também a necessidade de adotar uma orientação mental completamente distinta inaugurada pelo PRR.
“Temos de nos compenetrar que o PRR é um programa baseado em resultados e não apenas na execução financeira. A métrica apenas da execução financeira é incompleta para nós conseguirmos cumprir com sucesso, e sobretudo, com os resultados e impactos desejados.” … “É um aspeto particularmente sensível que obriga à conjugação de vontades de milhares de entidades no país inteiro, os Beneficiários Finais, sobretudo os Beneficiários Intermediários e Beneficiários Diretos que gerem esses mesmos programas.”
No que concerne a eventuais atrasos na aprovação de reformas necessárias ao desbloqueio dos fundos europeus, devido à mudança de governo, Pedro Dominguinhos reforçou a necessidade de garantir a articulação entre os diferentes partidos no Parlamento no caso de aprovação de leis, e deu os exemplos do caso da reforma dos mercados e capitais, do 6º pedido pagamento, que estará relacionado com entrada em vigor do SIADAP, e com o novo perfil de competências da Administração Pública e outros decreto-lei.
“É essencial que se mantenha o foco nestes objetivos e nas reformas que Portugal como estado acordou com a EU. Estou convencido que o interesse nacional prevalecerá para a provação destas reformas.”
Falou ainda sobre os mecanismos de combate à fraude e corrupção na atribuição de fundos, anunciados recentemente pelo governo.
“Todas as medidas que promovam a prevenção de fraude são bem-vindas. A CNA tem vindo a dizer que é essencial um acompanhamento no terreno. Nós temos vindo a fazê-lo, já fizemos no último ano e meio mais de 200 visitas ao terreno. Recordo que existe o Portal Mais Transparência que está em vigor e foi considerado uma boa prática a nível europeu, onde estão listados todos os projetos PRR e outros fundos europeus também, com os nomes dos beneficiários, com a empresa, o tipo de apoio, é naturalmente um mecanismo que reforça esse tipo de transparência, agora, sabemos que temos de ir ao terreno, e tem sido feitas várias auditorias pela Inspeção Geral das Finanças e pelo Tribunal de Contas e naturalmente todos estes mecanismos são fundamentais para garantir a boa aplicação de todos dinheiros públicos europeus.”
Abril 16, 2024