Em entrevista ao semanário Região de Leiria, o Presidente da CNA-PRR falou sobre as implicações da mudança de governo em Portugal, ocorrida em março, e dos desafios e oportunidades que trouxe à execução do PRR.
Pedro Dominguinhos referiu que durante a transição, houve um atraso na aprovação de medidas legislativas importantes, como a reforma do mercado de capitais e da administração pública, que estavam pendentes desde o governo anterior, e a forma como esse atraso afetou a submissão do 5º pedido de pagamento do PRR. “Estávamos numa altura de eleições, e isso, quer queiramos, quer não, atrasou a aprovação, que poderia ter permitido a submissão do 5º pedido de pagamento mais cedo”.
O Presidente da CNA reconheceu ainda a proatividade do novo governo e a importância da implementação de ações alinhadas com as recomendações da Comissão Europeia.
Destacou também algumas das novas medidas implementadas pelo novo executivo para acelerar a execução do PRR, como a abolição da obrigatoriedade de uma declaração do contabilista certificado para reposição do IVA, a contratação de mais inspetores da Autoridade Tributária e de pessoal adicional, e a agilização de processos em áreas como habitação, saúde e educação, permitindo maior rapidez no lançamento de concursos públicos e a aceleração na concretização de obras em curso.
Entre os desafios estruturais identificados, Pedro Dominguinhos destacou a complexidade dos sistemas de informação e os atrasos na análise de candidaturas como sendo os principais obstáculos, e a importância de avançar com as sugestões do relatório 1|2023 da CNA-PRR; aumentar a contratação de recursos humanos e recorrer a parcerias com Universidades e Politécnicos visando a aceleração da análise de candidaturas. “Nós temos levantado um conjunto muito significativo de concursos que demoram mais tempo do que aquilo que é publicitado. E isto é algo que, para nós, tem de ser resolvido de forma urgente.”
“A Comissão Nacional de Acompanhamento tem vindo a bater nesta tecla que é fundamental aumentar a literacia em relação ao PRR e basta olhar, por exemplo, para a questão dos resultados e da execução financeira. A execução financeira – aquilo que já foi pago – não nos diz o estado de desenvolvimento de cada um dos projetos.”
No que concerne às empresas, houve ainda oportunidade para destacar Leiria como uma região com forte dinamismo empresarial e com uma capacidade de angariação de investimentos. Dois terços dos investimentos aprovados são direcionados a empresas, especialmente nos setores de pedra natural, indústria automóvel e cerâmica.
No âmbito da habitação, Pedro Dominguinhos referiu “temos uma primeira grande medida que é a construção e reabilitação de 26 mil fogos, a nível nacional, para dar condições mais dignas aos habitantes.” Os investimentos PRR contemplam a construção e reabilitação de habitações, com uma procura superior à oferta inicial, bem como as iniciativas de alojamento urgente e temporário.
Na área da Educação, destacou o foco do PRR na modernização de infraestruturas e na digitalização das escolas, e reforçou a necessidade de uma comunicação clara sobre os objetivos e limitações do PRR. “O PRR não foi construído para resolver a questão dos salários nem da falta de professores. As medidas da educação têm a ver com a modernização das infraestruturas e existem 480 milhões de euros para os laboratórios nas escolas profissionais, para a conectividade das escolas públicas e para a sua digitalização. Já adquirimos cerca de 600 mil computadores, no âmbito do PRR para as escolas públicas.”
Pedro Dominguinhos afirmou ainda que “é essencial pensar na sustentabilidade dos investimentos após o término do PRR em 2026”… “A aposta em políticas que dinamizem o crescimento económico e aumentem o PIB per capita é crucial para reduzir a dependência de fundos europeus e fortalecer a competitividade de Portugal a nível internacional.”
“Temos de ter a noção de que o PRR não é panaceia para todos os nossos problemas. Pode e deve dar um contributo importante, mas é exatamente isso – um contributo – para ajudar.”
Julho 18, 2024