O Presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, participou como convidado na reunião do Conselho Regional da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, no passado dia 4 de julho.
Este é um órgão que integra 89 entidades, designadamente autarquias, instituições de ensino superior, membros do comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, organismos da administração pública, organismos a área da agricultura, pesca, turismo, dos direitos dos animais, do Conselho de Escolas, entre outras.
Na reunião, o Presidente da CNA fez o ponto da situação dos investimentos aprovados na área da CDDR de Lisboa e Vale do Tejo, com discriminação por concelho, componente e sub-investimento. Destacamos os dados principais:
- A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo é a segunda CCDR do país com volume de investimento mais elevado (3.545 milhões de euros), logo a seguir à CCDR do Norte, com 3,6 mil milhões de euros;
- Em termos de componente, destaca-se a Inovação e Capitalização Empresarial, seguida da Habitação, Qualificações e Competências, Serviço Nacional de Saúde e Descarbonização;
- No que respeita aos concelhos, Lisboa tem uma preponderância muito destacada, seguido de Oeiras, Setúbal, Sintra Loures e Mafra.
Seguiu-se um período de discussão, onde foram levantadas as seguintes questões:
- No caso das creches municipais, existem projetos cujo financiamento PRR, apesar de ser a 100% do investimento elegível, é manifestamente insuficiente para cobrir o custo da obra, situando-se abaixo dos 25%;
- Preocupação com a assinatura dos termos de responsabilidade para as obras na área da habitação, pois é a única CCDER onde ainda não ocorreu e onde o volume de obra é mais significativo, e os prazos são muito exigentes;
- Que mecanismo de financiamento para a construção ou reabilitação das escolas do 2º e 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, não contempladas no aviso do PRR, mas candidatadas ou incluídas no acordo assinado entre o XXIII governo constitucional e a ANMP
- Que mecanismo de financiamento existirá para a construção ou reabilitação dos fogos candidatados ao IHRU, mas que não serão objeto de financiamento pelo PRR?. Estes fogos são essenciais para a concretização das estratégias locais de habitação em cada município.
- Decisão sobre financiamento dos centros de saúde candidatados no 3º e 4º avisos;
- Carga burocrática significativa na gestão de vários investimentos;
- Falta de operacionalização do mecanismo de reposição do IVA.
A presença da CNA nestas iniciativas é crucial para conhecer o desenvolvimento dos projetos e identificar obstáculos, de forma a poder formular as recomendações mais adequadas. Criar esta cultura de proximidade e de confiança revela-se imprescindível neste empreendimento coletivo que é o #PRR.
Julho 8, 2024