A Comissão Europeia – European Commission pagou hoje 2,46 mil milhões de euros referentes ao terceiro e quarto pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Português.
Os 2,46 mil milhões de euros respeitam a subsídios não reembolsáveis e a empréstimos , excluindo 13% referentes ao pré-financiamento.
O montante é relativo aos pedidos de pagamento submetidos por Portugal em outubro de 2023, após a adoção favorável da Comissão Europeia (CE), a 22 de setembro, sobre a Reprogramação do PRR, e que abrange os 47 marcos e metas estabelecidos na decisão de execução do conselho para a terceira e quarta parcelas.
A 13 de dezembro a CE deu uma avaliação preliminar parcialmente positiva, e considerou que 44 dos 47 marcos e metas tinham sido cumpridos de forma satisfatória. Constatou igualmente que um marco e uma meta relativos às reformas do setor da saúde e um marco relacionado com a reforma das profissões regulamentadas não foram satisfatoriamente cumpridos, razão pela qual uma parte do pagamento, na ordem dos 700 milhões de euros, terá ficado retida.
Depois do pagamento parcial dos desembolsos, os Estados-membros dispõe de seis meses para cumprir as metas e marcos em falta. Quando as medidas/reformas forem implementas é levantada a suspensão e o pagamento é feito.
Se no final desse prazo se continuar a verificar o incumprimento das metas e marcos definidas, o Estado-membro poderá perder a totalidade do valor.
No entanto a CE admite que se deve olhar para os resultados globais alcançados e reconhece os passos dados por Portugal no sentido de avançar com o cumprimento das metas e marcos em falta.
Neste momento Portugal conta com 22% dos marcos e metas cumpridos e 4 pedidos de pagamento validados pela Comissão Europeia.
Leia aqui o comunicado da Comissão Europeia.
Dezembro 28, 2023