Portugal submeteu a reprogramação do PRR à Comissão Europeia, respondendo assim à possibilidade aberta em julho passado.
Esta proposta pretende mitigar os riscos de não cumprimento de algumas metas e marcos em vigor, maximizando desta forma os recursos financeiros ao dispor de Portugal
O montante global de 22,2 mil milhões de euros do programa mantem-se, existindo saídas de investimentos, motivadas pelo risco elevado de não serem concretizados até junho de 2026. Ao mesmo tempo, estas saídas, no valor de cerca de 1.483 milhões de euros (cerca de 6,7% do montante global do PRR), serão compensadas por novos investimentos e/ou reforço de investimentos existentes no mesmo montante.
No que se refere aos investimentos que deixarão de ser financiados, destacam-se:
❌ Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato;
❌ Dessalinizadora do Algarve;
❌ Tomada de água do Pomarão;
❌ 3.500 fogos a custos acessíveis;
❌ Linha violeta do Metropolitano de Lisboa;
❌ Investimento parcial na Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa;
❌ Vales Eficiência;
❌ Redução de ambição em vários investimentos na componente 16 – Empresas 4.0;
Relativamente aos novos investimentos ou reforço de existentes, destacam-se:
✅ Equipamentos para o Serviço Nacional de Saúde nas ULS;
✅ Instrumento financeiro de apoio à inovação empresarial;
✅ Equipamentos para o sistema científico e tecnológico;
✅ Autocarros elétricos;
✅ Indústria 4.0;
✅ Programa E-Lar e Bairros sustentáveis no âmbito da eficiência energética para pessoais e comunidades vulneráveis;
✅ Inteligência artificial
✅ Respostas sociais;
No PRR 3.0 as componentes que mais ganham são a Capitalização e Inovação Empresarial, seguida do Serviço Nacional de Saúde e do Repower EU. Em contrapartida, a Mobilidade Sustentável, seguida da Habitação e da Gestão Hídrica são as componentes que mais verbas perdem.
O número de metas e marcos sofre uma redução, passando de 463 para 450. Neste exercício, é no 7º e 9º pedidos de pagamento que se assiste à maior redução, 46 no total. Em contrapartida, o 10º e último pedido de pagamento ganha 30 metas e marcos, passando a ser aquele onde o volume é maior. Destaca-se, neste caso, os PPS referentes às Agendas Mobilizadoras, cuja proposta de concretização passa para junho de 2026, conforme a CNA-PRR sugeriu nos últimos meses.
É essencial continuar a executar os investimentos aprovados e garantir que as dificuldade que as entidades têm vindo a sentir são solucionadas, de forma a promover o impactos desejados na economia e sociedade portuguesa.
O documento pode ser consultado em https://lnkd.in/dvcjwVHn.
Fevereiro 3, 2025