Na continuidade da visita à região da CIM Baixo Alentejo, a CNA-PRR teve a oportunidade de auscultar os autarcas, durante a reunião com a Comunidade Intermunicipal Baixo Alentejo (CIMBAL), bem como de fazer uma visita ao espaço de cowork. Um investimento da responsabilidade da CIM, financiado pelo PRR, em que a partir da renovação de um espaço histórico da cidade de Beja, vai ser possível criar 8 postos de trabalho, para entidades públicas e privadas, com todas as condições necessárias em termos de conforto e acessibilidade de rede de internet. A utilização do espaço será gratuita e esperam com este investimento aumentar a atração e retenção de talento na região.
No âmbito da CIMBAL, está também a ser realizado um investimento na rede das bibliotecas públicas, com aquisição de equipamento informático (para uso exclusivo do público) e melhorias nos sistemas de informação.
No curso da reunião com os autarcas, foram partilhadas com a CNA-PRR algumas preocupações. No que concerne às escolas e sendo este um financiamento que entrou no PRR na reprogramação aprovada no passado dia 17 de outubro, a grande dúvida reside no facto de ainda não estarem claras as condições de candidatura.
Apesar disso, foram deixadas notas de que algumas autarquias já se encontram a preparar os projetos de remodelação, para avançarem logo que os avisos sejam lançados. Foi feita uma chamada de atenção para o facto de, apesar da reprogramação, o prazo final do PRR não ter sido ampliado.
No caso das creches e tal como a CNA-PRR também já tinha identificado noutras regiões, a aplicação da taxa de cobertura, deixa de fora situações em que as regiões vão recebendo mais famílias, fruto da imigração, e que não é possível identificar só com esse indicador.
No caso da Rede Nacional de Cuidados Continuados, foi manifestada preocupação pelo facto do financiamento anual do Orçamento de Estado poder não acompanhar a construção de edifícios e respetivas camas.
A preocupação com o investimento de construção e criação de capacidades, especialmente na saúde, que não são ainda evidentes do ponto de vista da integração em Orçamento de Estado (como despesa corrente), foi também uma preocupação manifestada pela CNA-PRR no relatório 1|23.
No âmbito da habitação, a CIMBAL está a realizar reuniões com o IHRU tendo em vista o financiamento dos projetos nas várias autarquias. A CNA alertou as autarquias que para além da aprovação das Estratégias Locais de Habitação é fundamental negociar com o IHRU o financiamento das várias operações.
A visita à região da CIM Baixo Alentejo, terminou com a reunião com a autarquia de Beja, onde os maiores investimentos PRR são na requalificação da área de acolhimento empresarial (AAE) norte e na habitação.
No caso da requalificação da AAE, com um investimento de cerca de 15 milhões de euros, a maior fatia será destinada às questões energéticas, estando a ser preparada a implementação de uma comunidade de energia renovável (CER).
As questões relativas ao desenvolvimento de toda a envolvente de operacionalização das CER, é uma questão que também foi levantada pela CNA-PRR no relatório 1/23 e que a autarquia confirmou estar em preparação pela DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia, com a participação de outras autarquias e entidades, envolvidas na implementação de CER.
Esta zona de acolhimento empresarial irá ainda contar com 2 antenas 5G, postos de carregamento elétricos e de hidrogénio, para os quais o ponto de acesso à rede elétrica é fundamental, estando a decorrer as negociações. A autarquia conta adjudicar a obra até final deste ano, de forma a que possa submeter o contrato a visto do Tribunal de Contas e iniciar a obra nos primeiros meses de 2024.
A habitação é outro dos focos de investimento da autarquia, estando a ser ainda preparado o contrato para submissão ao IHRU, para a construção e reabilitação de 200 fogos. Nas mais de 150 frações dos 3 bairros municipais, a intervenção deverá incidir na eficiência energética, sanitários, caixilharias, fachadas, com colocação de capoto, e nas coberturas.
Também aqui, tal como noutras autarquias, existe a dúvida sobre como resolver o financiamento da reabilitação das partes comuns, uma vez que nem todo o edifício é propriedade da autarquia e a maior parte dos restantes condóminos não tem capacidade financeira para cumprir com a sua parte.
Por forma a encontrar uma boa solução, a CNA-PRR disponibilizou-se a fazer a ligação com o Ministério da Habitação, bem como outras autarquias onde o problema é idêntico.
No caso do Bairro Comercial Digital que viram aprovado, está em finalização o contrato para assinatura, e no caso do Radar Social, a que também se candidataram, aguardam os resultados de avaliação.
Dezembro 8, 2023