Esta CIM integra 11 concelhos e cerca de 370 mil habitantes. Nas atividades industriais destacam-se a indústria de duas rodas (bicicletas e motocicletas); a indústria cerâmica; e a indústria química.
A região tem um polo universitário muito forte, com a Universidade de Aveiro, que representa a maior captação de financiamento PRR na região, em que as residências estudantis, a participação em 21 agendas mobilizadoras e os programas Impulso se destacam.
No âmbito do PRR, até 8/24, a região captou cerca de 761 milhões de euros, com 8.665 candidaturas aprovadas.
Destaca-se o concelho de Aveiro (31% do total), seguido de Águeda (19%), Estarreja (18%) e Ílhavo (14%).
A inovação e capitalização empresarial (49%) dominam os investimentos, seguida da descarbonização da indústria (14%), infraestruturas (9%) e qualificações e competências (9%).
A CNA reuniu com o Conselho Intermunicipal em 03/10, onde partilhou estas e outras análises sobre a execução até ao momento e onde os autarcas partilharam preocupações e desafios que se colocam à execução dos projetos, evidenciando problemas comuns:
🔺Escolas: Este investimento surge com a reprogramação, e tem gerado dúvidas entre os autarcas, sobretudo pela falta de informações claras sobre os concursos, nomeadamente os adiantamentos, a confirmação dos detalhes técnicos necessários para lançar os concursos públicos de empreitadas, a disponibilização das verbas do BEI para as escolas incluídas no acordo entre a ANMP e o Governo ou as regras dos futuros concursos. Foi partilhado que a transparência poderia ser melhorada com a publicação de uma lista completa das candidaturas, indicando o dia e hora de submissão.
🔺 Saúde: a transição de interlocutores na administração central (extinção das ARS), está a dificultar a comunicação e pode provocar atrasos nos concursos públicos de empreitadas. Para além disso, o financiamento atribuído pode ser insuficiente face ao montante definido nas normas técnicas.
🔺 Habitação: O IHRU – Institute for Housing and Urban Rehabilitation ainda não informou os próximos passos para candidaturas pendentes. Para projetos prontos para avançar, a formalização é necessária, independentemente da fonte de financiamento. Foi ainda referida a urgência na avaliação dos pedidos pagamentos, com reporte de atrasos de vários meses.
🔺 Ligação ao parque industrial do Casarão e Eixo Rodoviário Águeda-Aveiro: registaram-se atrasos de vários meses devido a processos burocráticos, designadamente emissão de pareceres ambientais e com tempos de pagamentos a chegar aos 5 meses.
👉Como nota final, CNAPRR reitera a importância de todas as entidades (administração pública central ou local ou privados) reverem todos os seus processos e procedimentos internos, no sentido de se conseguir eliminar a burocracia sem valor e que continua a atrasar investimentos essenciais no país.
Outubro 8, 2024