A 12/11 a CNAPRR reuniu com a Verdelafões, para acompanhar a implementação da Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).
A Verdelafões tem a seu cargo a gestão da OIGP Vouzela (com mais de 6.000 ha, essencialmente minifúndio). O financiamento PRR de 9,6 M€, é destinado a 60% desta área e está em fase de lançamento de vários concursos públicos internacionais.
Tal como noutras entidades idênticas, a quem estão atribuídas estas competências, há desafios associados, assinalados pela CNA no seu relatório semestral:
🔶 Envolvimento da População Local, Governança e Coordenação
Há uma grande dependência da adesão e do envolvimento dos proprietários de terras e das comunidades locais. Tal como no resto do país, há um histórico de desconfiança em relação a projetos governamentais, que pode atrasar a adesão.
A articulação entre diferentes entidades públicas, privadas e locais, incluindo proprietários florestais, autarquias e associações ambientais, é fundamental. Para cada uma destas intervenções é preciso que cada proprietário concorde. No caso das charcas, a autarquia e a APA têm que autorizar.
🔶Capacidades Técnicas e Financeiras
A atribuição de verbas precisa de ser acompanhada de capacidade técnica e administrativa robusta para a sua gestão, cujo financiamento não está acautelado no PRR. Apesar de terem contratado prestação de serviços para a preparação da contratação pública internacional (de que não tinham experiência), a entidade tem alocados 5 recursos humanos. A dificuldade em recrutar engenheiros florestais é uma preocupação, não tendo sido realizadas ainda intervenções de campo.
🔶 Metas Ambiciosas e Prazos Apertados
Os prazos estipulados pelo PRR são extremamente curtos (com muito tempo gasto na fase administrativa), quando comparados com o ciclo natural dos processos de planeamento, contratação, execução (que não pode ter lugar na época de incêndios) e monitorização, pelo que se antecipam desde já riscos decorrentes de implementação apressada, que podem comprometer a qualidade e sustentabilidade dos resultados.
⚠ Apesar de estar prevista uma 2ª fase de financiamento (para 40% dos terrenos), apresenta-se como virtualmente impossível de vir a ser disponibilizada ou utilizada, em virtude de não se cumprir a execução da 1ª fase até 31/12/24.
⚠ O prazo é crítico e os ciclos da natureza não se apressam, pelo que a reavaliação dos mesmos será crucial para que os investimentos sirvam o propósito e não sejam apenas para limpezas parciais, cujos terrenos ficarão iguais passados poucos anos.
⬆ Para além disso, a consideração, na estrutura de financiamento, de intervenções inovadoras e que permitam uma resiliência continuada dos espaços (p.ex. áreas de pasto para animais de forma permanente e associada a atividades económicas complementares), seria uma forma de garantir sustentabilidade económica e apropriação dos impactos pelas populações locais.
Novembro 26, 2024