O relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), publicado em fevereiro de 2024, tenta contribuir para a avaliação do estado de implementação das reformas previstas no PRR, bem como identificar áreas que requerem uma especial atenção.
Esta publicação visa o reforço de algumas temáticas referidas no relatório do CFP, e as quais a CNA-PRR tem vindo a dar nota nos seus relatórios, tendo também servido de fonte para este documento:
- Aferição do cumprimento dos marcos e das metas, quando relacionados com reformas: tendo em atenção que as reformas são, por natureza, processos complexos e de longo prazo, a definição de indicadores que sejam precisos, mensuráveis e que reflitam de forma adequada o seu progresso, é difícil. A falta de dados históricos, associado ao facto de que a definição dos resultados expectáveis nalguns marcos e metas não serem suficientemente claros e objetivos, pode tornar a avaliação ambígua e subjetiva.
- Monitorização e avaliação do PRR: o sistema de monitorização e avaliação do PRR carece de algumas melhorias, nomeadamente através da criação de um sistema de indicadores robusto que permita acompanhar o progresso do programa e avaliar os seus resultados. No caso dos impactos, embora ainda cedo para se fazerem sentir, é preciso começar a criar as bases de análise futura e antecipar a necessidade de recolha de dados históricos.
- Acelerar o ritmo de implementação das reformas: O CFP identifica algumas reformas que ainda apresentam um ritmo de implementação lento, situação para a qual a CNA-PRR tem vindo a alertar, nomeadamente com a recomendação de que:
- Seja reforçada a capacidade de gestão e execução dos projetos do PRR.
- Sejam simplificados os processos administrativos.
- Sejam melhoradas as formas e meios de comunicação e o envolvimento dos diferentes intervenientes.
Estes destaques refletem as preocupações do CFP e estão alinhadas com as recomendações anteriores do relatório da CNA-PRR, por forma a assegurar a eficácia da implementação do PRR.
Março 4, 2024